Em cumprimento do dever de informação contido em:
Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, Regulamento de aplicação da LOPD, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD) e Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI) a seguir declara cecomart. com como um site gerenciado por Ceferino Ortiz (doravante, “o provedor”) com sede em Alicante.
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Proteção de dados de carácter pessoal
O prestador cumpre a legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais, e garante o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPD), Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD e outros regulamentos em vigor em todos os momentos, e assegura a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.
Também o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD) e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI) já mencionada.
A única finalidade dos dados solicitados, que serão sempre tratados com a máxima transparência e segurança, é poder contactar os utilizadores para os informar sobre novidades, serviços e conselhos relacionados com o Marketing Digital, para além de determinados e-mails de natureza profissional e pessoal.
Em caso algum os dados pessoais serão comunicados a terceiros.
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Por conseguinte, o fornecedor garante ao utilizador que, em caso algum, os dados pessoais recolhidos no sítio Web serão cedidos, partilhados, transferidos ou vendidos a terceiros.
Pelas mesmas razões, o processo de registo não deve ser utilizado para registar endereços de correio eletrónico de terceiros sem o consentimento expresso das pessoas em causa. cecomart.com implementa, como contramedida a estas práticas, uma lista de correio double opt-in que exige a confirmação explícita do proprietário da conta de correio eletrónico indicada como endereço de subscrição, antes de receber comunicações por correio eletrónico.
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Estes mesmos actos também implicam o consentimento expresso do utilizador para a transferência internacional de dados que ocorre nos termos da LOPD devido à localização física das instalações dos fornecedores acima mencionados.
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